Verba salarial e indenizatória: Entenda como funciona?
A reforma trabalhista alterou a natureza da verba salarial e indenizatória e se faz extremamente importante entender do que se trata, assim como verificar todas as classificações e o que foi mudado. Para saber o que mudou com a reforma trabalhista sobre essas classificações, continue lendo.
A verba salarial e indenizatória tem como principal objetivo devolver ao funcionário o dinheiro que lhe é de direito. Isso pode acontecer por férias que são pagas por exemplo, e nesse caso, o período de gozo que seria tirado, passa a ser remunerado. Nessa situação, as férias pagas entram como verba indenizatória dentro de uma rescisão contratual.
Exemplos de verba salarial e indenizatória
Além desse exemplo citado a cima, a verba salarial pode ser toda aquela considerada como pagamento adicional sobre a função do trabalhador, ou adicionais de insalubridade, trabalho noturno, adicional de periculosidade e até mesmo o tempo de serviço. Enquanto que no caso indenizatório entram os pagamentos por bonificações, abonos salariais, danos morais, auxílios que a empresa paga ao funcionário como vales alimentação, aviso prévio, participação no lucro da empresa, entre outros.
É importante que o trabalhador entenda quais são esses direitos para conseguir a verba salarial ou indenizatória assim que fizer parte dos seus direitos trabalhistas. Com a reforma, os benefícios aumentaram para o trabalhador, que agora torna obrigatório os empregadores a conceder legalmente tais pagamentos ao funcionário quando lhe é de sua natureza.
A CLT e os benefícios
De acordo com o Art. 457 da CLT, a verba salarial e indenizatória assim como qualquer tipo de remuneração que se faça ao funcionário, precisam estar dentro dos aspectos legais. Tudo que está além do pagamento mensal, o salário, deve ser pago diretamente ao funcionário, sendo em forma de contraprestação de serviço ou por gorjetas que possa receber como bonificação de seu atendimento e trabalho.
