Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode retirar a cobrança do Imposto de Renda sobre salários e aposentadorias de profissionais da segurança pública. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo reconheceu que a comercialização de veículos usados tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços. O entendimento permite aplicar percentuais menores de presunção de lucro no cálculo de dois tributos federais.
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O pagamento do 13º salário em 2026 será o primeiro realizado sob as novas regras do Imposto de Renda. Trabalhadores com gratificação de até R$ 5 mil ficam isentos, enquanto quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pode ter redução parcial do tributo.
Tribunal reconheceu o direito de aposentado à isenção do IRPF e à restituição de valores pagos indevidamente. Documentos médicos foram suficientes para comprovar a doença.
Receita Federal detalhou quando o lucro obtido na venda de imóvel residencial pode ficar isento do Imposto de Renda e esclareceu como funciona a regra em caso de uso parcial do dinheiro.
Em 2025, brasileiros perderam R$ 37 bilhões em bets, considerando a diferença entre os valores depositados e aqueles que retornaram aos jogadores em prêmios e bônus. O montante supera os R$ 31 bilhões estimados com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A isenção de IR Alzheimer ganhou um novo entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por decisão unânime, a Corte reconheceu que o benefício pode ser concedido desde o diagnóstico médico especializado, desde que o contribuinte cumpra os requisitos previstos na legislação.
A tributação mínima do Imposto de Renda 2027 já começou a produzir efeitos para contribuintes de alta renda. Embora a declaração seja entregue apenas em 2027, as novas regras passaram a valer em janeiro de 2026 e exigem atenção especial de quem recebe dividendos, possui patrimônio elevado ou mantém investimentos no exterior.
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