Imposto de Renda
Decisão do STJ pode afetar empresas sobre ICMS e impostos federais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se associações e sindicatos podem usar mandado de segurança coletivo para discutir a exclusão de incentivos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O julgamento teve início nesta terça-feira (17/3), mas foi suspenso após divergência entre ministros.
STJ...
Receita lança “Cashback” no IR 2026: entenda a restituição automática
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma mudança histórica na lógica do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Em 2026, o Fisco implementará um sistema de restituição automática, popularmente chamado de "cashback", que deve injetar R$ 500 milhões na economia e beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros.
A iniciativa...