Simples Nacional em 2027 muda com a reforma tributária; empresas têm decisão até dia 30
A Reforma tributária cria duas formas de recolher IBS e CBS para pequenas empresas. Quem já está no regime e pretende continuar no modelo tradicional não precisa fazer nova opção.
Golpe da prova de vida do INSS ameaça cortar benefício para roubar dados
Criminosos estão usando uma falsa atualização cadastral para abordar aposentados e pensionistas. INSS reforça que prova de vida ocorre por cruzamento de informações.
Falta de depósito do FGTS pode dar direito à rescisão indireta; entenda as regras
Trabalhador pode buscar o encerramento do contrato com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa quando a empresa deixa de recolher corretamente o FGTS. Situação muda quando já houve pedido de demissão.
Condenados pela Lei Maria da Penha podem ser impedidos de assumir cargo público no DF
Regra do Distrito Federal estabelece restrições relacionadas à violência doméstica em concursos públicos. Exigências atingem etapas do processo seletivo e têm respaldo em decisões do STF.
Concurso IFPA 2026 abre 65 vagas com salários de até R$ 5,2 mil; inscrições começam nesta quarta
Seleção oferece oportunidades em 20 cargos e remuneração básica de até R$ 5.215,39, além de auxílio-alimentação. Candidatos poderão se inscrever a partir desta quarta-feira (23).
BPC pode ser cancelado por aumento de renda? Entenda quando o pagamento corre risco
Aumento registrado no CadÚnico não significa perda imediata do benefício. Antes de uma eventual interrupção, a situação da família precisa ser analisada e o beneficiário pode apresentar defesa.
CadÚnico para quem mora sozinho tem novas regras até 2027; entenda o que mudou
Pessoas que vivem sozinhas ganharam uma flexibilização temporária para atualizar o cadastro em algumas situações. Para entrar no Bolsa Família, porém, a entrevista em casa continua sendo exigida.
BPC bloqueado por falta de atualização: CadÚnico pode interromper acesso ao pagamento
Beneficiários incluídos na revisão cadastral de 2026 devem conferir a situação do CadÚnico. Falta de regularização pode levar ao bloqueio e até à suspensão do BPC.
INSS
Golpe da prova de vida do INSS ameaça cortar benefício para roubar dados
Criminosos estão usando uma falsa atualização cadastral para abordar aposentados e pensionistas. INSS reforça que prova de vida ocorre por cruzamento de informações.
Fila do INSS cai 59% em 2026, mas especialistas alertam para risco de decisões equivocadas
Número de pedidos pendentes atingiu em agosto o menor nível da série iniciada em 2023. Apesar da redução, advogados defendem que rapidez precisa vir acompanhada de análises corretas.
Período de graça do INSS começa na última contribuição mesmo com seguro-desemprego, decide STJ
Segunda Turma decidiu que receber seguro-desemprego pode ampliar o tempo de proteção previdenciária, mas não muda a data em que a contagem começa. Caso analisado envolvia pedido de pensão por morte.
BPC LOAS paga um salário mínimo sem exigir contribuição ao INSS; veja as regras
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda podem ter direito a um salário mínimo mensal mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS. O benefício, porém, possui critérios próprios de renda e cadastro.
Benefício do INSS após morte: familiares podem sacar o dinheiro?
O benefício do INSS não deve continuar na conta depois que o segurado morre, mesmo que exista uma parcela referente ao período anterior ao óbito. Nesse caso, familiares e dependentes precisam seguir um procedimento específico para receber eventuais valores que o segurado tinha direito em vida. O saque direto do benefício após a morte pode gerar cobrança e problemas com o Instituto.
Mulher que perdeu o emprego ainda pode receber salário-maternidade por 120 dias
Perder o emprego durante a gravidez não significa perder automaticamente o direito ao salário-maternidade. A mulher desempregada ainda pode receber o benefício do INSS por até 120 dias, desde que mantenha a qualidade de segurada. Para isso, ela precisa estar dentro do chamado período de graça na data do nascimento, da adoção ou de outra situação prevista pela Previdência.
FGTS
Falta de depósito do FGTS pode dar direito à rescisão indireta; entenda as regras
Trabalhador pode buscar o encerramento do contrato com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa quando a empresa deixa de recolher corretamente o FGTS. Situação muda quando já houve pedido de demissão.
FGTS no consórcio imobiliário pode ajudar na compra da casa própria; entenda as regras
Trabalhadores movimentaram R$ 136,28 milhões do Fundo em consórcios de imóveis entre janeiro e abril de 2026. O recurso pode ajudar desde a contemplação até a redução da dívida.
Demitidos da Casas Bahia relatam problemas para receber FGTS, rescisão e seguro-desemprego
Trabalhadores desligados durante a reestruturação da Casas Bahia afirmam enfrentar dificuldades para acessar direitos após a demissão. Mais de 80 denúncias chegaram à entidade que representa a categoria.
Saque do FGTS por doença grave ganha novas regras; veja o que muda
O saque do FGTS por doença grave ganhou novas orientações após a Caixa atualizar o manual que regulamenta a movimentação das contas vinculadas. Com a mudança, casos de saúde previstos em ação civil pública passam a constar expressamente no documento, enquanto a liberação dos valores dependerá da confirmação da condição por Perito Médico Federal.
Saque do FGTS na Justiça tem nova regra: entenda onde entrar com a ação
Quem precisa fazer o saque do FGTS na Justiça deve ficar atento a uma nova definição do TST. A partir de agora, o motivo que permite a retirada do dinheiro indicará se o trabalhador deve levar o caso à Justiça do Trabalho ou à Justiça comum, tornando mais claro o caminho para buscar a liberação dos valores.
Saque calamidade do FGTS no Paraná: 11 cidades podem sacar até R$ 6,2 mil
O saque calamidade do FGTS no Paraná pode garantir até R$ 6,2 mil a trabalhadores que vivem em áreas atingidas por desastres naturais. Ao todo, moradores de 11 cidades estão autorizados a pedir o recurso, mas precisam observar os prazos de cada município.
Bolsa Família
Novo valor do Bolsa Família começa em outubro: mínimo sobe para R$ 691
Beneficiários terão reajuste de 15,04% a partir da próxima folha. Além do mínimo de R$ 691, adicionais destinados a crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes também terão novos valores.
Reajuste do Bolsa Família é legal? Decisão do STF reconhece validade do aumento de 15,04%
Decisão de Gilmar Mendes reconheceu que a atualização dos benefícios pela inflação não cria um novo programa nem amplia o público atendido. Medida elevará o piso para R$ 691.
Limite de unipessoais no Bolsa Família será julgado pelo STF; entenda o que está em discussão
Supremo reconheceu repercussão geral em processo que questiona a restrição para novos beneficiários que moram sozinhos. Ainda não há data para o julgamento definitivo.
Calendário Bolsa Família setembro 2026 começa nesta quinta (17); confira
A Caixa inicia os depósitos de setembro nesta quinta-feira (17), começando pelos beneficiários com NIS final 1. Em situações específicas, famílias de municípios em emergência ou calamidade podem receber sem seguir o escalonamento habitual.
Greve na Caixa afeta Bolsa Família e pagamento de contas? Veja o que muda
A paralisação dos empregados da Caixa começou nesta quinta-feira (10) e atingiu agências em diferentes regiões do país. Benefícios continuam seguindo seus calendários, mas serviços que dependem de atendimento presencial podem enfrentar dificuldades.
Bolsa Família 2027 deve continuar sem reajuste, prevê proposta do Orçamento
A proposta do Orçamento federal para o próximo ano não prevê aumento nos valores dos principais programas sociais. Bolsa Família, Pé-de-Meia e Auxílio Gás devem continuar com os benefícios nos patamares atuais.