Acidente de percurso: Proposta quer modificar a regra
A Câmara Federal possui uma proposta em curso, sobre algumas mudanças na regra sobre o acidente de percurso enquanto se vai para o trabalho. Quem é responsável pelo projeto de lei é Carlos Bezerra, deputado, que alega que o acidente de trabalho e o de percurso, mesmo quando o trabalhador ainda não está na empresa, mas sim no caminho para chegar até ela, sejam comparados como a mesma coisa.
Existem algumas regras para que isso seja considerado como o mesmo tipo de benefício, mas de acordo com Carlos, depois da Reforma Trabalhista em 2017, a jornada de trabalho não é contada mais com o deslocamento do trabalhador de sua casa até a empresa mais. E com isso, é preciso que fique claro em uma nova lei, que um acidente de percurso que possa acontecer nesse trajeto, precisa envolver os recursos trabalhistas.
Acidente de percurso é acidente de trabalho
Segundo o parlamentar, esse tipo de acidente também precisa ter fins previdenciários, mesmo que haja desvios pequenos durante o trajeto, e deve valer para a ida e para a volta. Além disso, quer colocar a regra que estipula um horário para isso, já que o trabalhador precisa estar próximo ao horário estipulado para entrar e sair da empresa.
O texto ainda deve ser analisado pela comissão e pela Câmara, mas depois de passar pelo CCJ (Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania), deve ir para o Plenário e então virar lei de fato. Para os especialistas, o acidente de percurso é um direito trabalhista que precisa ser aprovado e por isso, muita discussão ainda deve acontecer sobre o assunto, até que uma decisão seja tomada. Com essa lei estabelecida, qualquer trabalhador que sofrer um acidente de qualquer espécie ao ir ou voltar do trabalho, estará assegurado pela lei de Acidente do Trabalho e com isso, tem seu trajeto protegido pela Previdência.
